Conciliação 18/12/2020 - 17:57:04
TJAL inaugura Espaço de Mediação dentro de cartório extrajudicial
'Mais uma ferramenta de pacificação social', celebra o presidente Tutmés Airan; dívidas, partilha de bens e divórcio poderão ser conciliados

Solenidade virtual inaugurou Espaço de Medição em cartório de Maceió. Solenidade virtual inaugurou Espaço de Medição em cartório de Maceió. Foto: Adeildo Lobo.

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e o 2º Cartório de Protesto de Títulos e Letras de Maceió inauguraram o primeiro Espaço de Mediação em um cartório extrajudicial de Alagoas, nesta sexta-feira (18). Poderão ser feitos acordos relativos a dívidas, partilha de bens e divórcio, por exemplo. 

O presidente do TJAL, Tutmés Airan, disse estar feliz com mais uma iniciativa em prol da cultura da paz. "Eu considero um enorme avanço, mais uma ferramenta que se cria de pacificação social, aproveitando um espaço público que pode ser usado pra isso".

Para o corregedor-geral da Justiça, Fernando Tourinho, a sociedade só tem a ganhar com a novidade. "Com o engajamento de todos, vamos melhorar muito os serviços que estamos prestando à sociedade alagoana, haja vista que muitas demandas não vão precisar vir ao Judiciário. Conciliando, normalmente atende-se melhor as partes. O Judiciário já está abarrotado e a gente precisa criar alternativas".

A titular do Cartório, Karoline Mafra, manifestou entusiasmo com o início da nova atividade no local, que ocorrerá em janeiro. "Quando fui imbuída dessa missão, estudei muito para ver como o cartório poderia melhor servir a sociedade. Eu acredito na mediação e na conciliação. É a forma que a gente tem de resolver mais rápido e desafogar o judiciário, mas é também uma cultura que a gente tem que fomentar".

Participaram ainda da solenidade virtual de inauguração o juiz José Miranda Júnior e a servidora Moacyra Rocha, coordenador e supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos; a advogada Thaisa Gameleira, presidente Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/AL; e Clarice Abreu, substituta do 2º Cartório. 

Como funciona

O 2º Cartório de Protesto de Títulos e Letras está habilitado para a realização dos serviços de Mediação e Conciliação de direitos disponíveis, além dos indisponíveis que admitam transação. A conciliação poderá versar sobre todo o conflito ou parte dele.

Os acordos que tratarem de direitos indisponíveis deverão ser homologados pelo Judiciário, cumprindo todas as normatizações estabelecidas pelo TJAL e o Conselho Nacional de Justiça.

Realizado o acordo, será fornecida via do termo de conciliação ou mediação a cada uma das partes presentes, que será considerado documento público com força de título executivo extrajudicial.


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