Decisão 04/01/2021 - 12:36:41
Extra deve indenizar consumidora por produto adquirido e não entregue
Empresa foi condenada a pagar R$ 3.000,00 e ainda a entregar a mercadoria; decisão foi publicada nesta segunda (4)

Decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (4). Decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (4). Arte: Clara Almeida
Justiça de AL condena Extra a indenizar consumidora por produto adquirido e não entregue
O 11º Juizado Cível de Maceió condenou a Via Varejo S/A (Extra.com.br) a indenizar em R$ 3.000,00 uma consumidora que comprou um tablet, mas não recebeu o produto. A sentença, publicada nesta segunda (4), ainda determinou que a empresa proceda com a entrega da mercadoria. 

De acordo com os autos, a cliente adquiriu um Ipad 7, no valor de R$ 2.499,00, em março de 2020. O produto seria dado à filha, para que ela pudesse ter acesso às aulas on-line durante a pandemia.

O tablet, no entanto, não foi entregue. O Extra, ao se defender, argumentou não ser parte legítima para figurar no processo. Afirmou ter sido mero expositor do produto e que a relação de compra e venda foi realizada com outra empresa parceira.

Segundo a juíza Sandra Janine, o Extra é responsável solidariamente pela reparação dos danos sofridos pela consumidora. "Todo aquele que se disponha a praticar alguma atividade no mercado de consumo responde por eventuais prejuízos suportados pelos consumidores, independentemente de atuar com culpa", afirmou a magistrada.

Ainda segundo a juíza, os acontecimentos evidenciados no processo ultrapassaram "a esfera do mero aborrecimento", devendo a consumidora ser indenizada. 

Matéria referente ao processo nº 0700570-67.2020.8.02.0080

José Otávio Silveira - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br






















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