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O Departamento Central de Assuntos Judiciários (DCAJ) é o setor da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL) que faz o controle de lotação de servidores das unidades judiciárias de 1ª Instância e dos setores administrativos vinculados à Corregedoria, mantendo atualizado o quadro funcional das unidades judiciárias referente a aposentadorias, nomeações, cessões e alteração de lotação por meio de atos disponibilizados pela Presidência do Tribunal de Justiça (TJAL), no Diário da Justiça Eletrônico.

O DCAJ também acompanha a produtividade de todos assessores de juízes do Poder Judiciário Alagoano.

O setor manteve a produtividade desde o início da pandemia pelo Novo Coronavírus (Covid-19), em março de 2020, sempre buscando alternativas viáveis de trabalho após a instituição do Ato Normativo Conjunto nº 4/2020.

Com a publicação do Ato Normativo Conjunto nº 7/2020, o departamento ficou responsável pelo acompanhamento das audiências de conciliação realizadas pelos Juizados Especiais do Estado de Alagoas, bem como pelas unidades que atuam com processos abrangidos pela Lei nº 9099/95, por meio de ferramentas virtuais/digitais de comunicação.

O departamento também faz a gestão do cadastro de magistrados e servidores nos sistemas AJG/JF – para o cadastramento e a nomeação de profissionais, bem como o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes em casos de assistência judiciária gratuita, e CRETA/JF – para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e de Precatórios, pagos às pessoas que possuem créditos decorrentes de ações judiciais decididas pelos juízes do Poder Judiciário Alagoano que possuem competência delegada da Justiça Federal.

O acompanhamento dos relatórios encaminhados pelo Centro de Custódia de Armas e Munições da Capital também é realizado pelo setor, que tratam acerca de armas recebidas pelas delegacias, às que são enviadas ao Instituto de Criminalística, bem como as armas e munições remetidas ao Exército Brasileiro para destruição.

O DCAJ realiza o acompanhamento das informações prestadas pelas unidades com competência criminal acerca das medidas de cuidado e prevenção da infecção pelo coronavírus em relação a mulheres privadas de liberdade que sejam gestantes, parturientes, mães de crianças de até doze anos, idosas ou que possuam doenças crônicas.

Um juiz pode requisitar a um magistrado de outra unidade judiciária a realização de citação, apreensão ou uma tomada de depoimento, por exemplo, por meio de carta precatória, visando dar andamento a um processo, e o DCAJ solicita o cumprimento dessas atividades quando elas não são realizadas em tempo hábil. Notificada acerca do atraso, a Corregedoria intercede junto ao juízo deprecado para que cumpra e devolva a carta precatória, por meio de Intrajus, correios, malotes ou e-mail.

– Analisar e encaminhar as portarias editadas pelos Magistrados disciplinando o funcionamento dos serviços das respectivas Unidades (1ª instância), em consonância com o disposto no art. 5º, do Provimento nº 15/2019 – Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas;

– Receber e submeter ao Corregedor-Geral da Justiça as informações relativas ao descumprimento da utilização dos sistemas eletrônicos pelas unidades judiciárias de 1ª instância, a exemplo do: RENAJUD; BACENJUD, SIEL e INFOJUD;

– Aferir e monitorar o cumprimento das metas de desempenho estabelecidas nos planos de trabalhos apresentados pelos Servidores em regime de Teletrabalho;

– Atualizar os relatórios e comunicações advindas do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF.

– Cumprir determinações oriundas da Assessoria Especial Judicial (AEJ);

– Acompanhar autoinspeções realizadas no âmbito das unidades judiciárias de 1º grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Alagoas – Subseção III do Código de Normas das Serventias Judiciais;

No setor atuam os servidores Daniel Souto Doria, Luciana Maria Lira, Cléa Tavares e a coordenadora Patrícia Falcão.

imprensacgj@tjal.jus.br - (82) 4009-3826 | (82) 99104-9842