TJ/AL, CNJ e Governo firmam parcerias para beneficiar ex-presos
Convênio e decretos estaduais foram assinados durante solenidade nesta sexta-feira (19)
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Convênio garantiu parcerias do Projeto Começar de Novo, idealizado pelo CNJ em parceria com o TJ/AL e o governo do Estado Caio Loureiro (Dicom/TJ)
A presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Elisabeth Carvalho Nascimento, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes e o governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho, assinaram na noite desta sexta-feira (19), o termo de cooperação técnica do Projeto Começar de Novo. Decretos garantindo vagas para ex-presidiários em repartições públicas e obras de infra-estrutura financiadas pelo governo também foram assinados.
Para o ministro Gilmar Mendes, a situação dos presos provisórios e dos egressos do sistema prisional no país é um desafio constante para o Judiciário. “Desde que assumi a presidência do CNJ, procurei incentivar os Tribunais estaduais e federais a realizar os mutirões carcerários, para revisar individualmente a situação dos presos provisórios, o que foi feito com bastante sucesso em todos os Estados”, comemorou.
De acordo com dados do presidente do CNJ, mais de 20 mil presos tiveram sua liberdade garantida através dos mutirões carcerários e cerca de 100 mil processos foram analisados em todo o Brasil. No Supremo Tribunal Federal (STF) atualmente há 40 ex-presos exercendo funções administrativas, fato que, segundo Gilmar Mendes, faz com que outras instituições públicas e privadas sigam o exemplo iniciado pelo órgão.
Representando o TJ/AL, o desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, que também é coordenador do Programa Começar de Novo em Alagoas, falou da realização de um sonho pessoal com a assinaturas do convênios e dos decretos estaduais. “Dez anos depois de atuar como gestor do sistema prisional alagoano, vejo realizado o sonho de criar novas possibilidades de reinserção desses homens e mulheres que já pagaram sua dívida com a sociedade e merecem apenas uma chance para recomeçar um nova vida”, disse o desembargador.
Ocasião histórica
“Essa é certamente uma ocasião histórica para Alagoas, onde o governo do Estado e o Judiciário se unem e concretizam um dos mais importantes projetos contra o preconceito e em favor da igualdade de direitos e soberania da democracia”, enfatizou o governador Teotonio Vilela Filho.
O vice-presidente da Federação das Indústrias de Alagoas (FIEA), José Nogueira Filho, também participou da assinatura do termo de cooperação, garantindo a instalação de uma unidade móvel do SENAI e de uma indústria de conhecimentos, organizada pelo SESC, que garantirão computadores e ensino à distância dentro do sistema prisional alagoano.
