CNJ arquiva ação da OAB/AL contra a 17ª Vara Criminal
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Ana Raquel: “Sabíamos que esta representação não iria prosperar porque não cometemos nenhuma irregularidade” Caio Loureiro (Dicom - TJ/AL)
A ministra corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, arquivou a ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Alagoas (OAB/AL) contra os juízes integrantes da 17ª Vara Criminal da Capital – Crime Organizado. A ministra arquivou o processo por ausência de fundamento de provas.
Em 2010, a OAB/AL resolveu apelar ao CNJ na tentativa de sanar supostos abusos cometidos pelo grupo de magistrados responsáveis pela 17ª Vara Criminal, buscando uma penalidade na esfera administrativa para os juízes. De acordo com a ação, alguns advogados relataram dificuldades em consultar processos em tramitação na unidade judiciária. Na época, o fato também foi comunicado à Presidência do TJ e à Corregedoria Geral de Justiça.
De acordo com a juíza Ana Raquel Gama, uma das responsáveis pela 17ª Vara Criminal, os magistrados que compõem a Vara estavam desde o início muito tranquilos em relação à reclamação feita pela OAB. “Sabíamos que esta representação não prosperaria, pois em momento algum nenhum magistrado ou servidor negou acesso aos processos. O que acontece é que, pela pluralidade de acusados, os processos são compostos por vários volumes, o que dificulta a retirada e devolução dos autos até pelos próprios advogados”, explicou.
Ainda segundo a juíza, nenhum juiz componente da 17ª Vara Criminal da Capital – Crime Organizado, cometeu qualquer tipo de irregularidade que pudesse ser recriminada pelo Conselho Nacional de Justiça. “Respondemos às representações deste tipo com muito trabalho, pois gostamos do que fazemos e sabemos da importância do serviço que prestamos à sociedade, que aprova o trabalho da 17ª Vara”, completou Ana Raquel.
Danos Morais
Ana Raquel Gama disse ainda que a decisão de impetrar ações por danos morais é individual de cada juiz componente da Vara, mas que já avalia a possibilidade de processar a OAB pelas acusações feitas aos magistrados. Para ela, a petição formulada pela Ordem dos Advogados dava a entender que os juízes estariam cometendo irregularidades e até mesmo abuso de poder.
“Essas afirmações inverídicas nos feriram moralmente, pois trabalhamos uma vida inteira para criar uma imagem que tem que ser ilibada e uma simples petição não pode macular a conduta de um magistrado que preza por ter uma conduta irrepreensível”, finalizou a juíza.
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Flávia Gomes de Barros
Dicom TJ/AL
