Comissão de Virtualização do TJ/AL promove treinamento para advogados
Advogados e estagiários de Direito assistiram a um peticionamento eletrônico e esclareceram dúvidas
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Advogados e estagiários participam de treinamento no audítório da Esmal Caio Loureiro (Dicom - TJ/AL)
A Comissão de Virtualização do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) promoveu, na manhã desta segunda-feira (26), na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), o treinamento sobre o Peticionamento Eletrônico do Portal E-Saj para a primeira parte dos inscritos no curso. Advogados e estagiários de Direito acompanharam explanação sobre o funcionamento da ferramenta de peticionamento virtual, assistiram a um peticionamento em tempo real e puderam esclarecer dúvidas com magistrados integrantes da comissão.
O presidente da comissão, juiz Alexandre Lenine, abriu os trabalhos explicando o projeto de implantação da virtualização no Estado, as etapas e a importância da nova ferramenta. “Esse é um projeto que atinge a todas as categorias (Ministério Público, Defensorias Públicas, Procuradorias e OAB). O Tribunal de Justiça está atuando como viabilizador da implantação dessa nova ferramenta.”, destacou.
O portal E-Saj, a partir da virtualização de processos, disponibilizará, além do peticionamento eletrônico, serviços como intimação e citação online, recebimento de custas via web e a visualização de autos digitais. Os advogados poderão acessar qualquer processo a que estejam vinculados. Aqueles interessados em acessar qualquer outro, deverão se dirigir ao cartório onde tramitam os autos e solicitar uma senha. A medida visa garantir um controle, a partir do monitoramento de acessos. A comunidade também poderá acessar autos por meio de senha.
Durante o treinamento, foi destacado que só as novas petições serão virtualizadas, passando a existir dois sistemas, o físico - formado pelos processos já existentes - e o digital, em virtude da impossibilidade de se digitalizar todo o material já existente. É indispensável também a aquisição do certificado digital por parte dos advogados, para que possam atuar na nova ferramenta.
Para a advogada Bárbara Werner, a iniciativa do curso foi bastante proveitosa e facilitou a vida do profissional. “O curso foi de grande importância, já que o advogado trabalha com prazos e não dispõe de tempo para buscar e descobrir como funciona cada ferramenta. Aqui, pudemos, em apenas um horário, tirar todas as nossas dúvidas a respeito da virtualização.”
A partir das 14h, a equipe de virtualização proferirá o mesmo treinamento para a segunda parte de inscritos no curso. Em virtude do preenchimento recorde, há previsão de abertura de novas turmas, uma vez que, a partir do dia 7 de outubro, as varas já virtualizadas não recepcionarão processos por outro meio e a central de digitalização será extinta.
Vantagens da virtualização
A nova sistemática que está sendo implantada pelo Judiciário alagoano possibilitará uma fluidez maior dos trabalhos, favorecendo a celeridade e a transparência. “O processo não terá mais aquele tempo morto, gasto com carimbos ou outro procedimento interno”, comenta o juiz Alexandre Lenine, além de os processos estarem à disposição dos interessados a qualquer tempo e em qualquer lugar.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a adoção do processo eletrônico possibilita uma economia de 40% em material, como papel e clipes; garante até 70% de aceleração no julgamento dos processos, dados efetivos do fórum da Freguesia do Ó, em São Paulo, já totalmente virtualizado, inclusive com base em depoimentos de partes, de juízes e de advogados; e ainda reduz em cerca de um terço os gastos com tramitação, hoje calculado em R$ 1.933,00 por processo físico, em média.
Cronograma
No dia 21 deste mês, a virtualização foi inaugurada na cidade de Maribondo, primeira comarca do país trabalhando com processos digitais em sua totalidade. Implantados os novos procedimentos, a comissão deu início a um acompanhamento assistido para verificar o andamento dos trabalhos.
A partir do dias 03 de outubro, os trabalhos de virtualização começarão nas Varas residuais Cíveis, com capacitação de juízes e servidores. Depois é a vez das Varas de Família e Sucessões.
