Centro de Custódia de Armas de Fogo é referência nacional
Guarda de artefatos bélicos atrelados a processos criminais está inscrita no Prêmio Innovare
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Servidor cadastra pistola em sistema do Centro de Custódia de Armas e Munições do TJ Caio Loureiro (Dicom TJ/AL)
O planejamento e a construção do Centro de Custódia de Armas e Munições (CCAM) do Fórum da Capital, em funcionamento há dois anos e meio com o propósito de garantir a guarda de armas de fogo atreladas a processos criminais, é prática inovadora no Poder Judiciário de Alagoas inscrita no Prêmio Innovare, na categoria desembargador.
A implantação do Centro de Custódia, na gestão do então corregedor-geral José Carlos Malta Marques, atual presidente do TJ, eliminou os institutos da incerteza, da vulnerabilidade e do descontrole na guarda das armas e munições, nas dependências das Varas e Juizados Criminais de Maceió.
Outra vantagem: eliminação da insegurança dos servidores, dos operadores do direito e das partes que buscam a comprovação de fatos ou garantia de direitos nestas unidades judiciais. A guarda também permitiu o controle e a destinação final dos artefatos para obliteração (destruição) no Exército.
Em decorrência da iminência de invasão de cartórios criminais objetivando a subtração de armas de fogo e munições, o então corregedor da Justiça alagoana determinou a realização de diagnóstico e criação de projeto para implantação do Centro de Custódia de Armas e Munições, no Fórum da Capital, no Barro Duro.
Inicialmente, os envolvidos no projeto visitaram unidades criminais para diagnóstico de vulnerabilidade na guarda e insegurança destes artefatos bélicos. Em seguida, houve confecção de módulos para armazenamento das armas nas modalidades de baixo e alto calibres, armas brancas e munições.
Desde então, as armas de fogo são acondicionadas em invólucros de plástico sobre o qual há afixação de etiqueta com definição de sua exata localização. Cada artefato está vinculado ao processo criminal cadastrado, permitindo a inserção de características intrínsecas aos artefatos bélicos.
Descrição, série, cor, marca, dimensão, calibre, cabo e complemento (campo designado para informar a locação física do artefato no módulo, sendo essa informação criptografada) constam do sistema digitalizado desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia do TJ para garantir a segurança dos objetos.
Quando da conclusão do recebimento, conferência, cadastramento e armazenamento dos artefatos bélicos oriundos do Exército e das Varas Criminais, a Corregedoria Geral emitiu relatório conclusivo de atividades contabilizando o cadastramento de 12.559 armas e 300 munições cadastradas.
A inovação do projeto, inscrito na décima edição do Prêmio Innovare, consiste na gestão eficiente na custódia de artefatos bélicos provenientes de processos criminais e que estão armazenados em espaço construído em consonância com os requisitos de segurança para a custódia de artefatos bélicos.
Em caráter excepcional, o Centro de Custódia receberá armas e munições de proveniência das unidades judiciais do interior do Estado de Alagoas. Laudo pericial sobre o artefato é digitalizado e anexado a ofício enviado eletronicamente ao magistrado responsável pelo correspondente processo judicial.
Servidores envolvidos no projeto: Gilberto Pitágoras (coordenador), Gilderto Miguel (gerente do projeto), Jaldemir Silva do Nascimento (cadastrador), Luciana Medeiros Freitas (replicadora do Diati), Nelson Brandão de Miranda (cadastrador), Paulo Ferreira (cadastrador) e Rita Lemos (diretora do Fórum).
Não houve investimentos financeiro e em consultoria, na gestão de pessoas, segurança e infraestrutura tecnológica porque todos estes recursos já existiam no Poder Judiciário de Alagoas.
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