Nomeações do Conselho Tributário Estadual estão na pauta do Pleno
Em março, desembargador Fábio Bittencourt manteve, liminarmente, as nomeações dos novos juízes tributários
Follow @TJALagoas
Sessão do Pleno tem início ás 9h na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas, centro de Maceió. Foto: Cristiano Soares
Está pautado para esta terça-feira (9), no Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), o mandado de segurança que contesta as nomeações do Conselho Tributário Estadual, referentes ao biênio 2014-2015. A relatoria é do desembargador Fábio José Bittencourt Araújo.
Áudio: Clique aqui e ouça essa notícia.
Em março, desembargador Fábio Bittencourt negou o liminarmente o pedido e manteve a nomeação dos novos juízes tributários. A alegação dos impetrantes é de que os decretos de nomeação foram ilegais, porque as indicações não teriam ocorrido 30 dias antes do término do mandato.
Os impetrantes são Patrícia Melo Messias, José Pedro da Silva e Sérgio Guilherme Alves da Silva Filho. Eles faziam parte do Conselho no biênio anterior e afirmam que deveriam ter sido reconduzidos para o seguinte. O Conselho Tributário Estadual faz parte da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) e é responsável por julgar processos relativos às empresas alagoanas.
--------------------------------------------------
Curta a página oficial do Tribunal de Justiça (TJ/AL) no Facebook e acompanhe nossas atividades pelo Twitter. Assista aos vídeos da TV Tribunal, visite nossa Sala de Imprensa e leia nosso Clipping. Acesse nosso banco de imagens. Ouça notícias do Judiciário em nosso Podcast.
