Juizados Especiais 30/03/2016 - 13:42:55
Coordenação dos Juizados Especiais discute prazos processuais no novo CPC
Reunião, conduzida pelo desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, foi realizada nesta quarta-feira (30), no Tribunal de Justiça de Alagoas

Des. Pedro Augusto e juíza Silvana Lessa conduziram a reunião na manhã desta quarta (30). Des. Pedro Augusto e juíza Silvana Lessa conduziram a reunião na manhã desta quarta (30). Foto: Caio Loureiro

    O coordenador dos Juizados Especiais de Alagoas, desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, reuniu-se, nesta quarta-feira (30), com magistrados que atuam nas referidas unidades para discutir as regras de prazos processuais estabelecidas pelo novo Código de Processo Civil (NCPC).

    De acordo com o desembargador e a juíza Silvana Lessa Omena, que dividiu a condução do debate, ficou estabelecido que os Juizados Especiais de Alagoas não aplicarão o artigo 219, do NCPC, que modifica os prazos processuais.

    A decisão, segundo os magistrados, foi amparada no princípio da celeridade, estabelecido pela lei federal 9.099/95, que criou os Juizados Especiais, bem como em nota técnica do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) e em manifestação da corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Nancy Andrighi.

    “O NCPC estabelece que a nova contagem de prazos seja feita em dias úteis, ou seja, excluindo os finais de semana e feriados, que são considerados pelos Juizados Especiais. Essa determinação trará retrocessos às unidades, uma vez que fere de morte seus princípios, em especial o da celeridade”, destacou a juíza Silvana Lessa Omena.

    O desembargador Pedro Augusto falou ainda sobre a importância da interação entre a Coordenação e os magistrados para a efetividade dos trabalhos. “Por meio dessas reuniões, podemos discutir fatores importantes para o bom desenvolvimento das atividades realizadas nas unidades, como é o caso dos prazos do novo CPC”, reforçou.


Gildo Júnior - Dicom TJ/AL
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