Tecnologia 05/04/2016 - 14:38:30
Juízes reconhecem funcionalidade da videoconferência no Judiciário alagoano
Para os magistrados Rafael Casado e Diego Dantas, que atuam em varas criminas do interior, sistema traz celeridade processual e assegura direitos dos réus presos

Rafael Casado e Diego Dantas consideram a ferramenta importante para o Judiciário estadual. Rafael Casado e Diego Dantas consideram a ferramenta importante para o Judiciário estadual. Foto: Caio Loureiro
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    Com pouco mais de três meses de funcionamento, desde a fase de testes até a implantação, no mês passado, o sistema que viabiliza a realização de audiências por meio de videoconferência no Poder Judiciário alagoano vem recebendo avaliação positiva dos magistrados.

    Na manhã desta terça-feira (5), os juízes Diego Araújo Dantas, da 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema, e Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, da 3ª Vara Criminal de União dos Palmares, relataram suas experiências com a ferramenta.

    "Minha experiência já tem cerca de três meses, e a conclusão é que ela melhorou, sobremaneira, a prestação jurisdicional, principalmente no que diz respeito à proteção das garantias [direitos] do réu. Verificamos que, de abril de 2014 até dezembro do mesmo ano, cerca de 90% das audiências, ou mais, deixavam de ser realizadas por conta da falta de condução dos presos pelo Estado. Então, isso acarretava sérios prejuízos à liberdade dessas pessoas", relatou o juiz Diego Araújo Dantas.

    Segundo o magistrado, após a chegada do sistema, nenhuma audiência deixou de ser realizada na 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema, que marca cerca de dez audiências com réus presos por mês.

    "Isso, portanto, significa um grande avanço à garantia [de direitos] das pessoas que estão presas. Evidentemente que, quando há adiamento de audiência, o juiz, muitas vezes, verifica que ainda estão presentes os requisitos para manutenção da prisão e designa aquela audiência para uma nova data, mas o réu permanecia preso quando poderia ter sido, naquele primeiro momento, julgado ou a conclusão da instrução do processo já ter sido feita naquela oportunidade", analisou.  

    A mesma avaliação tem sido feita pelo juiz Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva. "Antes da videoconferência, tínhamos casos de sucessivos adiamentos de audiência, tínhamos um passado nebuloso, onde não se conseguia finalizar o processo por conta da não condução do réu. Agora, isso não mais existe no Estado de Alagoas. A videoconferência é uma ferramenta de suma importância para nós juízes de primeiro grau", declarou.

    De acordo com o juiz, a 3ª Vara Criminal de União dos Palmares, depois do sistema, já instruiu e sentenciou processos de réus que foram presos em janeiro deste ano. "Isso mostra que a ferramenta acelera o processo, o que é bom para o Judiciário, que vai dar uma prestação jurisdicional mais célere, como também é bom para a defesa, que vai ter a solução do caso com muito mais rapidez, fazendo com que o réu não fique preso desnecessariamente", concluiu.

Funcionamento

    Embora o sistema de videoconferência já esteja implantado em todas as varas criminais e no Tribunal de Justiça, o Sistema Prisional de Alagoas possui, atualmente, apenas cinco salas destinadas a realização das audiências, sendo três no presídio da Capital e duas na penitenciária do Agreste. Para evitar congestionamentos no uso da ferramenta, os magistrados contam com o Sistema de Marcação de Videoconferências (Simavi), que permite o agendamento de audiências entre as unidades judiciárias e o sistema prisional.    


Gildo Júnior - Dicom TJ/AL
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